O presente Termo de Uso e Responsabilidades (“Termo”) para acesso ao Website de Promoção Bosch Ferramentas Elétricas da ROBERT BOSCH LIMITADA – DIVISÃO FERRAMENTAS ELÉTRICAS, com sede à Via Anhanguera, km 98, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 45.990.181/0001-89 e Inscrição Estadual nº. 244.007.410.115 (“BOSCH”), tem como objetivo regular o acesso e a utilização das funcionalidades disponíveis neste Website, para divulgação da Promoção vigente da Bosch Ferramentas Elétricas, conforme Regulamento da Promoção, disponível e acessível no Website (“Website”).
· O Website disponibilizado pela BOSCH aos Usuários tem a finalidade de divulgação da campanha ou promoção da Bosch Ferramentas Elétricas, na qual estarão disponíveis funcionalidades como cadastro do Usuário na campanha ou promoção vigente, acesso ao seu Regulamento e ao resultado da referida campanha ou promoção.
· O Website e, consequentemente, os presentes Termos, estão sujeitos à contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo. Nesse sentido, recomendamos que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.
· Você poderá acessar este Termo a qualquer momento no Website e por meio do link: [https://www.bosch-pt.com/ptlegalpages/la/rbla/pt/cmsapp/terms]. Este documento deve ser aplicado e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade, também disponibilizada no Website e no link [https://www.bosch-pt.com/ptlegalpages/la/rbla/pt/cmsapp/privacy] e com o Regulamento da Promoção.
Importante: caso não concorde com os termos e condições de uso do Website, você deverá se abster de utilizá-lo. É de sua total responsabilidade verificar e aceitar as condições essenciais descritas no presente Termo antes de se cadastrar e utilizar as funcionalidades disponíveis.
1.1. A aceitação livre, expressa e informada, desprovida de quaisquer reservas, ao presente Termo ocorrerá no ato do clique do Usuário, quando do seu cadastro no Website no respectivo botão conforme a seguir: “Li e estou ciente da Política de Privacidade” e “Li e estou de acordo com os Termos de Uso e Regulamento da Promoção”.
1.1.1. Importante: Para participar da Promoção, o Usuário também deverá aceitar o Regulamento da Promoção, mediante o clique no botão “Li e estou de acordo com os Termos de Uso e Regulamento da Promoção”.
1.2. O Usuário declara ser o único responsável por todas as informações inseridas, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no cadastro no Website.
1.2.1. Para poder se cadastrar e acessar a área do Usuário do Website, será necessário que você se registre no SingleKey ID para criar um “Bosch Global Account”, que também pode ser utilizado para outras plataformas do Grupo Bosch ou se registrar mediante Login de Redes Sociais. Dentro do âmbito do registro, coletamos dados pessoais necessários para a elaboração e o cumprimento deste contrato (apelido, endereço de e-mail), assim como, se aplicável, dados adicionais necessários (por exemplo, primeiro nome, sobrenome). Declarações obrigatórias estão marcadas com um *. A senha cadastrada é de uso pessoal e intransferível, não podendo ser repassados a terceiros, sendo de exclusiva e total responsabilidade do Usuário a sua guarda e sigilo.
2.1. Dentre as funcionalidades do Website estão divulgação da campanha ou Promoção da Bosch Ferramentas Elétricas, cadastro do Usuário, acesso ao Regulamento da Promoção e ao resultado da Promoção.
2.2. A interação do Usuário com o Website ficará restrita a consulta da campanha ou Promoção, cadastro do Usuário, acesso ao respectivo Regulamento e ao resultado da Promoção.
2.3. As informações disponibilizadas no Website para consultas não deverão ser utilizadas para quaisquer outros fins que não o de consulta.
2.3.1. Impressões de telas ou outros documentos extraídos a partir do Website, especialmente os referentes a informações financeiras, não deverão ser utilizados pelo Usuário para finalidades diversas das estabelecidas neste Termo, em especial não possuem validade para demonstração de compromissos entre a Bosch e o Usuário para suporte de negociações com terceiros, principalmente com instituições financeiras.
2.4. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Website, bem como por qualquer conteúdo nele inserido, eximindo, portanto, a Bosch de qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do Website.
2.5. O Usuário não terá o direito de utilizar ou testar mecanismos, softwares, ou outros elementos que possam interferir no funcionamento do Website ou nos serviços oferecidos. O Usuário fica proibido de praticar quaisquer atos que possam causar dano de excesso à infraestrutura, sob pena de aplicação das sanções previstas no presente instrumento, tais como suspensão de acesso ao Website, e na legislação em vigor.
2.6. O Usuário deverá informar imediatamente a Bosch caso tome conhecimento de violação das informações de seu acesso ao Website ou tenha razões suficientes para acreditar que houve a violação da sua SingleKey-ID.
3.1. Cada parte se responsabiliza integralmente pela guarda e arquivamento dos seus documentos e dados trocados no ambiente do Website, que evidenciem as operações firmadas entre si.
4.1. O Usuário reconhece que todos os conteúdos disponibilizados no Website, tais como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links, documentos e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Website, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da BOSCH ou de terceiro que autorizou sua utilização no Website, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
4.2. Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Website são de propriedade da BOSCH ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do Website possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite a tais marcas, nomes comerciais ou logotipos.
5.1. A BOSCH não se responsabiliza:
a) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Website, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso;
b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
c) pela existência de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos no Website que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer desses elementos nocivos;
d) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros;
e) pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas ao Website, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável; e
f) por acessos indevidos decorrentes utilização inadequada e negligente da senha cadastrada pelo Usuário, uma vez que esse se declara ciente de que a senha é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada com terceiros.
6.1. O presente Termo é aplicável enquanto perdurar o prazo de vigência da Promoção.
7.1. A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.
7.2. Qualquer cláusula ou condição que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
8.1. Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para resolver quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se você tem alguma dúvida, entre em contato com a BOSCH, para que possamos atendê-lo (+55 0800 704 5446).
Última atualização: 02.05.2024