O presente Termo de Uso (“Termo”) para acesso ao Website Programa “Universidade Bosch” da ROBERT BOSCH LIMITADA – DIVISÃO FERRAMENTAS ELÉTRICAS, com sede à Vila Anhanguera, km 98, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.990.181/0001-89 e Inscrição Estadual nº 244.007.410.115 (“BOSCH”), tem como objetivo regular o acesso e a utilização das funcionalidades disponíveis no referido Website, acessado através do endereço https://la.universidadbosch.com/ (“Website”), que será disponibilizado pela BOSCH ao USUÁRIO, indicado por CLIENTES BOSCH.
1.1. O Portal será um canal de relacionamento entre Bosch e o Usuário, nos limites aqui definidos.
1.2. O Portal corresponde a uma página destinada à disponibilização de cursos gratuitos online com emissão de certificados Bosch, vídeos conferências (lives), tutoriais, biblioteca virtual, conselhos de especialistas Bosch, notícias referentes aos produtos da divisão Ferramentas Elétricas, assim como agenda para cursos presenciais.
1.2.1. Os cursos disponibilizados no Portal são gratuitos com emissão de certificado de conclusão por arquivo digitalizado, que poderá ser acessado dentro do curso completado na plataforma, na opção ‘’conquistas’’ ao finalizar o curso. A Bosch não enviará certificado impresso ao Usuário.
1.3. A Bosch poderá enviar mensagens eletrônicas para o seu endereço cadastrado com o objetivo de divulgar ou ofertar produtos e serviços, nos limites definidos neste Termo.
1.4. Para se cadastrar em um curso oferecido pela Bosch, o Usuário deverá seguir as orientações do Anexo I a este Termo, denominado “Condições de treinamento – Website “Universidade Bosch”.
2.1. A aceitação livre, expressa e informada, desprovida de quaisquer reservas, aos presente Termo ocorrerá no ato do clique do Usuário no botão “Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, quando do seu cadastro no Portal. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições dos Termos, deverá se abster de utilizar o Portal.
2.2. Para utilização das funcionalidades do Portal, o Usuário deverá realizar seu cadastro, fornecendo todos os dados solicitados, declarando-se ser o único responsável pela veracidade das informações inseridas. O Usuário será responsável com exclusividade por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações inverídicas inseridas no Portal, inclusive perante terceiros.
2.3. Ao se cadastrar e aceitar os termos de uso, o Usuário receberá E-mail Marketing com informações, divulgações de cursos, etc.
2.3.1. Se, posteriormente, o Usuário não quiser mais receber o E-mail Marketing, deverá entrar em contato via o email [entrenamiento.latinoamerica@br.bosch.com]. A Bosch fará a remoção do seu endereço eletrônico no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da sua solicitação.
2.4. O Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos mecanismos de guarda, armazenamento, compartilhamento e tratamento das informações coletadas pela Bosch, quando do cadastro, acesso e utilização do Portal, conforme sua Política de Privacidade, disponível no link: https://www.bosch-pt.com/ptlegalpages/de/ptde/ptbr/lms/privacy/.
3.1. Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação do país de sua residência; (ii) estar ciente de que não poderá inserir no Portal conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal ou que prejudique os sistemas da Bosch ou de outros Usuários; (iii) que utilizará o Portal apenas para fins lícitos, respeitadas suas finalidades.
3.2. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Portal, bem como por qualquer conteúdo nele inserido, eximindo, portanto, a Bosch de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de sua utilização do Portal.
3.3. Em caso de suspeita de uso indevido do Portal, a Bosch poderá limitar o acesso do Usuário responsável ao Portal, podendo suspendê-lo ou negá-lo, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação por essa.
3.4. O Usuário não terá o direito de utilizar ou testar mecanismos, softwares, ou outros elementos que possam interferir no funcionamento do Website ou nos serviços oferecidos. O Usuário fica proibido de praticar quaisquer atos que possam causar dano de excesso à infraestrutura, sob pena de aplicação das sanções previstas no presente instrumento, tais como suspensão de acesso às funcionalidades do Website, e na legislação em vigor.
4.1. A Bosch não se responsabiliza: (i) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Portal, assim como pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos no Portal que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer desses elementos nocivos; (iv) por links para websites de terceiros, que forem inseridos por outros Usuários; (v) pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas ao Portal, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável; (vi) por danos ou prejuízos decorrentes do seu acesso e/ou de uso das funcionalidades disponíveis no Portal; (vii) por acessos indevidos decorrentes utilização inadequada e negligente das senha cadastrada pelo Usuário, uma vez que esse se declara ciente de que a senha é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada com terceiros.
4.2. O acesso ao Portal é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Bosch descontinuar o serviço a qualquer momento, independente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização.
4.3. O conteúdo disponibilizado pela Bosch no Portal tem caráter meramente informativo, sem garantias de qualquer espécie, de modo que a Bosch não será responsável por quaisquer reivindicações em função de problemas causados por utilização inadequada de tais informações, por culpa ou dolo do Usuário.
A Bosch não oferece garantia de quaisquer resultados decorrentes da utilização das funcionalidades do Portal.
5.1. O Usuário reconhece que todos os conteúdos disponibilizados no Website, tais como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links, documentos e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Website, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da BOSCH ou de terceiro que autorizou sua utilização no Website, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
5.2. Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Website são de propriedade da BOSCH ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do Website possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite a tais marcas, nomes comerciais ou logotipos.
6.1. A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.
6.2. As comunicações e contato por parte do Usuário com a Bosch deverão ser realizadas por meio da Central de Atendimento ao Cliente do Portal, de acordo com as informações disponibilizadas neste Termo e no Portal: entrenamiento.latinoamerica@br.bosch.com
6.3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
6.4. A tolerância de exercer o direito de quaisquer condições dos presentes Termos deverá ser entendida como mera liberalidade da Bosch, jamais produzindo novação, modificação, renúncia ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação.
6.5. Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para resolver quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se você tem alguma dúvida, entre em contato com a Bosch, para que possamos atendê-lo.
Última atualização: 15.05.2024.
ANEXO I AO TERMO DE USO do PORTAL
“UNIVERSIDADE BOSCH” - DIVISÃO FERRAMENTAS ELÉTRICAS
Estas condições de treinamento se aplicam à participação em cursos de treinamento da ROBERT BOSCH LIMITADA – DIVISÃO FERRAMENTAS ELÉTRICAS, com sede à Via Anhanguera, km 98, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.990.181/0001-89 e Inscrição Estadual nº 244.007.410.115 (“BOSCH”), que você poderá se inscrever e realizar através do Website https://la.universidadbosch.com/ (daqui em diante: "Universidade Bosch").
1.1. A participação nos cursos de treinamento da Bosch está sujeita exclusivamente a estas condições de treinamento, a menos que seja expressamente acordado de outra forma por escrito. Os termos e condições gerais do Usuário não se tornarão parte integrante do contrato, mesmo que não sejam expressamente contraditórios.
1.2. Os cursos de treinamento oferecidos pela Bosch via Universidade Bosch são voltados exclusivamente para funcionários internos, clientes e seus funcionários: balconistas, promotores de vendas, gerentes, e etc. Para os fins destas condições de treinamento, uma empresa é uma pessoa jurídica.
1.3. A validade das condições de treinamento é independente do local do respectivo treinamento oferecido ou da empresa que realiza o treinamento.
1.4. Os cursos disponibilizados na Universidade Bosch são gratuitos com emissão de certificado de conclusão por arquivo digitalizado, que pode ser acessado no respectivo item do curso completado na plataforma. A Bosch não enviará certificado impresso ao Usuário.
2.1. Para utilização das funcionalidades do Website Universidade Bosch, como acesso às ofertas de treinamento e respectiva inscrição, o Usuário deverá realizar seu cadastro, fornecendo todos os dados solicitados, declarando-se ser o único responsável pela veracidade das informações inseridas.
2.2. Ao se registrar em um treinamento, o Usuário autoriza a Bosch a utilizar os dados inseridos para a implementação do treinamento reservado. Isto inclui em particular a transmissão a terceiros dos dados necessários para a execução do contrato. Para maiores detalhes, favor consultar a Política de Privacidade no link https://www.bosch-pt.com/ptlegalpages/de/ptde/ptbr/lms/privacy/.
2.3. O Usuário é responsável por todas as ações tomadas sob sua conta.
2.4. As inscrições para um treinamento são feitas através da plataforma Litmos. Os registros telefônicos não serão considerados para este fim.
2.5. A Bosch tem o direito de utilizar subcontratados para a execução do treinamento.
2.6. Considerando que os cursos disponibilizados na plataforma são gratuitos, caso o Usuário não possa participar no curso inscrito, não há obrigatoriedade em informar à Bosch a sua não participação. Nesta hipótese, caso o usário, de fato, não realize o curso em que se inscreveu, a Bosch não emitirá o certificado de conclusão, conforme item 1.4. acima.
3.1. O conteúdo disponibilizado pela Bosch nos treinamentos tem caráter meramente informativo, sem garantias de qualquer espécie, de modo que a Bosch não será responsável por quaisquer reivindicações em função de problemas causados por utilização inadequada de tais informações, por culpa ou dolo do Usuário.
3.2. A Bosch não oferece garantia de quaisquer resultados decorrentes dos treinamentos realizados.
3.3. A Bosch será responsável por danos limitados aos danos resultantes de uma violação comprovadamente negligente, bem como por danos causados dolo. Qualquer outra responsabilidade da Bosch está excluída, sujeita a quaisquer disposições expressamente divergentes nestas Condições de Treinamento.
3.4. A negligência por parte do Usuário será considerada em caso de apuração de danos nos termos do item 4.3 acima. Em particular, o Usuário é obrigado a observar as instruções de segurança da Bosch para o manuseio de equipamentos e ferramentas elétricas e para o uso de roupas de proteção especificadas pela Bosch.
3.5. As limitações de responsabilidade acima também se aplicam à responsabilidade pessoal dos funcionários, representantes da Bosch. As disposições acima também se aplicam à responsabilidade da Bosch com relação ao reembolso de despesas ou quaisquer outras obrigações de indenização.
3.6. O Usuário será totalmente responsável perante a Bosch por quaisquer danos aos computadores de treinamento e perda de dados resultantes do uso não autorizado de software.
3.7. A Bosch tem o direito de excluir um Usuário/participante da plataforma se o mesmo se comportar de tal forma que a realização do objetivo do treinamento seja posta em perigo para outros participantes. A Bosch comunicará o Usuário da sua decisão com os devidos esclarecimentos.
4.1. O Usuário se compromete a tratar como confidencial e a não revelar a terceiros nenhuma informação e outros materiais marcados pela Bosch como "confidenciais" ou a serem considerados como confidenciais (doravante: "Informações Confidenciais"). A fim de proteger as Informações Confidenciais, o Usuário deve exercer o mesmo grau de cuidado (mas não menos que um grau razoável) que exerceria para suas próprias informações confidenciais de importância semelhante.
4.2. O dever de confidencialidade de acordo com a seção 8.1 não se aplica às informações confidenciais (a) que já estavam na posse legal do Usuário antes da divulgação pela Bosch; (b) que são ou se tornam de conhecimento público sem violação do dever pelo Usuário; (c) que o Usuário tenha obtido legalmente de terceiros sem (d) que são divulgadas pela Bosch a terceiros sem qualquer obrigação de confidencialidade; (e) que são desenvolvidas pelo Usuário; (f) que devem ser divulgadas por lei; ou (g) que são divulgadas pelo Usuário com o consentimento prévio por escrito da Bosch.
4.3. A Bosch processa os dados pessoais do Usuário somente na medida em que isso seja necessário para a implementação dos treinamentos e quaisquer medidas de reserva necessárias ou seja legalmente permitido. O Usuário reconhece e confirma a coleta e o processamento destes dados pessoais nesta medida. As informações sobre o processamento de dados pessoais podem ser encontradas na Política de Privacidade no link https://www.bosch-pt.com/ptlegalpages/de/ptde/ptbr/lms/privacy/.
4.4 A Bosch declara e reconhece que o conteúdo disponibilizado e apresentado nos treinamentos é protegido por direitos autorais de sua titularidade exclusiva e/ou de terceiro que autorizou sua utilização, sendo que o uso indevido poderá causar suspensão de acesso do Usuário, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação por parte da Bosch.
5.1. O Usuário e a Bosch se esforçarão para resolver quaisquer diferenças de opinião ou reclamações de forma amigável e num espírito de parceria.
5.2. Se, na aplicação prática deste contrato, surgirem lacunas que as partes não tenham previsto, ou se a invalidade de uma disposição for estabelecida de forma legalmente vinculante ou por ambas as partes de acordo, elas se comprometem a preencher ou substituir esta lacuna ou disposição inválida de forma objetiva e apropriada orientada para o propósito econômico do contrato.
5.3. Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para resolver quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se você tem alguma dúvida, entre em contato com a Bosch, para que possamos atendê-lo.
Última atualização: 15.05.2024