Todas as ferramentas elétricas, pneumáticas, instrumentos de medição e ferramentas de jardim Bosch são verificados e testados criteriosamente, bem como sujeitos aos controlos apertados do sistema de garantia da qualidade Bosch. A Robert Bosch Power Tools GmbH, Max-Lang-Straße 40-46, 70771 Leinfelden-Echterdingen (doravante «Bosch» ou «nós») fornece assim uma garantia para ferramentas elétricas, pneumáticas, instrumentos de medição, ferramentas de jardim e todos os produtos acionados eletricamente da Bosch (doravante resumido como «ferramenta») de acordo com o estipulado nas condições seguintes. Esta garantia não afeta os direitos de reclamação do comprador por motivo de avaria, que se encontram especificados no contrato de compra e venda celebrado com o vendedor, nem os direitos legais; a reivindicação dos direitos acima mencionados é gratuita.
1. Concedemos garantia por um período de dois anos segundo o estipulado pelos seguintes regulamentos, no caso de avarias na ferramenta que tenham sido comprovadamente causadas por defeitos de material ou de fabrico dentro do período de garantia. O período de garantia é de doze meses no caso de ferramentas usadas profissionalmente ou em condições equivalentes. O período de garantia tem início com a aquisição por parte do primeiro proprietário. A data válida é a data do talão de compra original.
2. Pode prolongar a garantia num total de três anos (com exceção das ferramentas de alta frequência, aparafusadoras industriais sem fio, ferramentas pneumáticas, acumuladores e carregadores de ferramentas para aficionados de bricolagem). Isto pressupõe que efetua o registo online como segue, dentro de um período de quatro semanas após a compra da ferramenta:
▪ O registo só pode ser feito nos seguintes sites: www.mybosch-tools.com, desde que se trate de uma ferramenta para aficionados de bricolagem, ou www.bosch-professional.com/pro360/, desde que se trate de uma ferramenta para profissionais.
O registo só é possível se concordar com o armazenamento dos dados a fornecer.
▪ Determinante para o registo dentro do prazo mencionado é a fatura ou o talão do vendedor a quem adquiriu a ferramenta. Assim, o talão de compra original deve ser guardado.
▪ Depois de concluir o registo irá obter um certificado. Este certificado também é necessário para o exercício da garantia, pelo que deverá ser guardado.
3. A garantia não cobre
▪ Acessórios
▪ Ferramentas de projeção;
▪ Peças sujeitas a um desgaste natural ou decorrente de uma utilização normal, assim como avarias que ocorram na ferramenta, nos acumuladores e carregadores decorrentes de um desgaste desse tipo;
▪ Danos na ferramenta decorrentes da inobservância das indicações de utilização, de utilização inadequada, de condições ambientais anormais, de condições de serviço impróprias, de sobrecarga ou de uma manutenção e conservação insuficientes;
▪ Danos na ferramenta causados pela utilização de acessórios, complementos ou peças de substituição, que não sejam peças originais Bosch;
▪ Ferramentas que tenham sido alteradas ou às quais tenha sido acrescentado qualquer apetrecho, e ferramentas que foram parcial ou totalmente desagregadas; bem como
▪ Desvios mínimos em relação ao comportamento ou à condição que seria de esperar, indispensável para assegurar o valor e a aptidão da ferramenta para o uso.
4. As reclamações no âmbito da garantia devem ser apresentadas dentro do período de garantia. Para tal, a ferramenta completa em questão deverá ser apresentada ou enviada ao vendedor ou a um dos postos de assistência técnica referidos nas instruções de utilização juntamente com uma cópia do talão de compra que tem de incluir a data de compra e a designação do produto, e, eventualmente, o certificado. Se enviar a ferramenta para o vendedor ou para um posto de assistência técnica por iniciativa própria, terá de suportar os custos e riscos de transporte.
5. As ferramentas defeituosas, que, segundo a nossa apreciação, estejam cobertas pela garantia, serão reparadas gratuitamente, conforme a nossa escolha, e substituídas por uma ferramenta em estado impecável (eventualmente também por um modelo sucessor). As ferramentas ou peças substituídas passam a ser de nossa propriedade.
6. A nossa garantia não fundamenta quaisquer reclamações que transcendam o âmbito do direito à reparação das falhas em ferramentas mencionado nos termos de garantia. Não terá, nomeadamente, qualquer direito a receber uma ferramenta de substituição durante o período da reparação.
7. As prestações de garantia não prolongam nem renovam o prazo de garantia para a ferramenta.
8. A cessão de direitos está excluída desta garantia. Esta garantia não é aplicável a produtos comprados em segunda mão.
A esta garantia aplica-se o direito alemão sob exclusão da convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Esta escolha da lei não o priva da proteção que lhe é assegurada pelas disposições não derrogáveis por acordo, nos termos do direito vigente no Estado em que tem a sua residência habitual (princípio de favor).
Robert Bosch Power Tools GmbH 70538 Stuttgart
Alemanha